O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 3.213/2023 (DOE de 22.08.2023), altera…
Categoria: Notícias fiscais e tributárias
Notícias sobre novidades tributárias e fiscais.
Alteração do prazo de recolhimento do ICMS, para contribuintes obrigados ao EFD – ICMS PA
Por meio do Decreto Nº 3.290/2023 foi alterado o RICMS/PA, para postergar do 10° para o…
A Receita Federal do Brasil está monitorando as suas operações financeiras!
O Ministério da Fazenda por meio do Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
MDF-e: Sefaz/PI lança comunicado aos contribuintes emissores
Atenção contribuintes emissores de MDF-e! Conforme previsto no art. 188, I, II, § 7º, do anexo…
SEF publica nova lista de contribuintes desobrigados ‘de ofício’ de entregar a DAPI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Eletrônico no dia…
Estado de SP dispensa o preenchimento do Registro 1601 da EFD ICMS, que trata de operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos
Medida deve “beneficiar” vários contribuintes paulistas, que deixaram de preencher este registro da EFD-ICMS/IPI. O preenchimento…
Contribuinte terá mais prazo para informar código de benefícios fiscais em notas
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 1º de novembro o prazo para que…
Confaz fixa em 17% o ICMS sobre as encomendas do exterior
O CONFAZ aprovou uma atualização no ICMS para encomendas do exterior Importação, sejam elas realizadas por…
Novidade de ICMS Mato Grosso do Sul
Iniciamos o mês com novidades ao contribuinte de ICMS no Estado do Mato Grosso do Sul,…
Decisão afasta tributação de ICMS nas transferências entre filiais da mesma empresa a partir de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento (19 de abril), através da Ação Declaratória…