Decreto 599/2023 Mato Grosso – Integração entre a NFe/NFCe e meios de pagamento eletrônico

O Decreto prevê o vínculo do comprovante de pagamento eletrônico,por exemplo PIX, cartão de débito/crédito ou…

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE

A Lei Complementar Federal nº 204/2023 definiu que não ocorre o fato gerador do Imposto Sobre…

STJ define que ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS

No dia 13/12/2023, a 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema Repetitivo 1125 (REsp 1.896.678…

Desoneração da folha de pagamento

Lula veta nesta ultima quinta-feira (23) integralmente projeto que desonera a folha de pagamento de 17…

Estados aumentam ICMS em 2023 e 2024 para se protegerem da reforma tributária

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi elevada em doze dos…

CFOP – CST – CSOSN – Alterações previstas para 2024 são revogadas

Confaz revoga alterações do CFOP, CST e CSOSN programadas para 1º de abril de 2024 É…

REGRAS PARA CANCELAMENTO DE NF-E-NFC-E

Nota Fiscal pode ser cancelada? Sim. Mas a nota fiscal só pode ser cancelada se o…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO RONDÔNIA

O Vice-Governador do Estado de Rondônia, por meio do Decreto n° 28.385/2023 (DOE de 31.08.2023), altera…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO PARANÁ

O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 3.213/2023 (DOE de 22.08.2023), altera…

Alteração do prazo de recolhimento do ICMS, para contribuintes obrigados ao EFD – ICMS PA

Por meio do Decreto Nº 3.290/2023 foi alterado o RICMS/PA, para postergar do 10° para o…