A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 1º de novembro o prazo para que…
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Confaz fixa em 17% o ICMS sobre as encomendas do exterior
O CONFAZ aprovou uma atualização no ICMS para encomendas do exterior Importação, sejam elas realizadas por…
Novidade de ICMS Mato Grosso do Sul
Iniciamos o mês com novidades ao contribuinte de ICMS no Estado do Mato Grosso do Sul,…
Decisão afasta tributação de ICMS nas transferências entre filiais da mesma empresa a partir de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento (19 de abril), através da Ação Declaratória…
Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Pis e Cofins
É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de…
NOTA AOS CONTRIBUINTES – EFD CONTRIBUIÇÕES
MP nº 1.159, de janeiro de 2023. Tendo em vista a Medida Provisória nº 1.159, de…
MP Nº 1.159/2023 EXCLUI ICMS DA BASE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
Medida Provisória nº 1.159/2023 reduz crédito de PIS e COFINS e aumenta carga tributária das empresas…
REGIME MONOFÁSICO DE PIS E COFINS
Foi criado com o objetivo de facilitar a fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil…
Fiz a emissão de um CT-e errado: o que devo fazer?
Uma dúvida muito frequente dentro das empresas é sobre o procedimento a ser tomado caso aconteça…
R$ 100 mil e R$ 50 mil: Fazenda cria novos prêmios no programa Nota Paraná
A Secretaria estadual da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (27), mudanças na regulamentação do programa Nota Paraná,…