A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Eletrônico no dia…
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Estado de SP dispensa o preenchimento do Registro 1601 da EFD ICMS, que trata de operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos
Medida deve “beneficiar” vários contribuintes paulistas, que deixaram de preencher este registro da EFD-ICMS/IPI. O preenchimento…
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No mundo dos negócios, tempo é um recurso valioso e limitado. Cada minuto gasto de forma…
Contribuinte terá mais prazo para informar código de benefícios fiscais em notas
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 1º de novembro o prazo para que…
Confaz fixa em 17% o ICMS sobre as encomendas do exterior
O CONFAZ aprovou uma atualização no ICMS para encomendas do exterior Importação, sejam elas realizadas por…
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Novidade de ICMS Mato Grosso do Sul
Iniciamos o mês com novidades ao contribuinte de ICMS no Estado do Mato Grosso do Sul,…
Mobilidade Digital: O Impacto dos Dispositivos Móveis na Transformação das Empresas
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Decisão afasta tributação de ICMS nas transferências entre filiais da mesma empresa a partir de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento (19 de abril), através da Ação Declaratória…
Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Pis e Cofins
É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de…