Os principais pontos das referidas normas tratam sobre o regime da substituição tributária.
Merece destaque a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul dos seguintes protocolos que versam sobre o regime da substituição tributária:
| Protocolo | Segmento | Signatários | Segmento |
| Protocolo ICMS 188/2009 | Produtos alimentícios | AL, AP, MT, MG, PR, RJ e SC | 02.10.2022 |
| Protocolo ICMS 197/2009 | Materiais de limpeza | AP, ES, MG, PR, RJ e SC | 01.10.2022 |
Além disso, ficam revogados, também a partir de 01.10.2022, os seguintes protocolos:
| Protocolo | Segmento | Signatários |
| Protocolo ICMS 93/2009 | Materiais de limpeza | RS e SP |
| Protocolo ICMS 95/2009 | Produtos alimentícios | RS e SP |
| Protocolo ICMS 15/2013 | Produtos alimentícios | RS e DF |
| Protocolo ICMS 16/2013 | Materiais de limpeza | RS e DF |
| Protocolo ICMS 03/2020 | Cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo | RS |
| Protocolo ICMS 23/2020 | Materiais de limpeza | MT e RS |
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2022/protocolo-icms-49-22
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2022/protocolo-icms-68-22
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