Vem aí Cbenef – Goiás e Distrito Federal

Foi publicada recentemente a Nota Técnica 2019.001 – Versão 1.52 que tem como objetivo divulgar os prazos para ativação das regras de validação cBenef (Código benefício fiscal) para o estado de Goiás e Distrito Federal.

Os principais efeitos e impactos da NT são as rejeições que serão causadas caso não esteja dentro do que o estado obriga.

Goiás

Prazo de aplicação:

Ambiente de teste das empresas: 01/10/2022
Ambiente de Produção: 01/01/2023

Regras que serão ativadas para Goiás

N12-98: Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]

N12-85: Verificar se o CST exige código de benefício fiscal conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

N12-86: Verificar se CST não possui código de benefício fiscal, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

N12-90: Verificar se informado Obrigatório informar o valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração. Implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST.

N12-94: Verificar se o código de benefício fiscal corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

N12-97: Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]

Distrito Federal

Prazo de aplicação:

Ambiente de teste das empresas: 01/10/2022
Ambiente de Produção: 01/02/2023

Regras que serão ativadas para Distrito Federal

N12-85: Verificar se o CST exige código de benefício fiscal conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

N12-86: Verificar se CST não possui código de benefício fiscal, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

N12-94: Verificar se o código de benefício fiscal corresponde ao CST informado, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

N12-98: Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]
Para essa rejeição o prazo é diferente:
Ambiente de Produção: 01/06/2022

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

E para mais dicas como as de hoje…

Inscreva-se no nosso canal do Telegram, clicando aqui. Nele, trazemos dicas diárias de software, gestão de empresas e MUITO mais, assim como você viu hoje. Confere aí, tenho certeza que não vai se arrepender!