Conforme Decreto nº 6.048/2024 publicado em 05.06.2024, tivemos exclusão do regime de substituição tributária dos produtos…
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Você sabia que é possível fazer anulação de frete usando NF-e?
Recebeu um CT-e errado e esta na dúvida de como fazer a devolução/anulação, veja abaixo como…
Prazo de obrigatoriedade de emissão da NFPe por produtores rurais é prorrogado novamente
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF 10 de 2024, o qual…
Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) prorrogação na entrega por 60 dias – Estado RS.
Publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20.05.2024, o Ajuste SINIEF 11/2024 e os Convênios…
CORREDOR HUMANITÁRIO” AGILIZA AJUDA AO RS, E DOCUMENTOS FISCAIS DE DOAÇÕES DEIXAM DE SER EXIGIDOS EM TODO O PAÍS
Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do…
Você sabia que é possível usar o CFOP 5929 na NF-e referenciando a NFC-e?
Muitas empresas precisam emitir uma NF-e referenciando um outro documento fiscal, sem ter que recolher os…
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE
A Lei Complementar Federal nº 204/2023 definiu que não ocorre o fato gerador do Imposto Sobre…
STJ define que ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS
No dia 13/12/2023, a 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema Repetitivo 1125 (REsp 1.896.678…
Desoneração da folha de pagamento
Lula veta nesta ultima quinta-feira (23) integralmente projeto que desonera a folha de pagamento de 17…
Estados aumentam ICMS em 2023 e 2024 para se protegerem da reforma tributária
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi elevada em doze dos…