A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi elevada em doze dos…
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ICMS – Alíquota Interna – Majoração
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), divulgou em…
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.09.2022, os Protocolos ICMS 49/2022 a 68/2022.
Os principais pontos das referidas normas tratam sobre o regime da substituição tributária. Merece destaque a…