O Paraná possui mais de 345 mil contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que emitiram cerca de 1,35 bilhão de notas fiscais no ano de 2022. Desse total, 213.200 são estabelecimentos varejistas e atacadistas, dentre eles postos de combustíveis, mercados, farmácias, comércios em geral, que participam do Nota Paraná, programa do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda.
O programa devolve ao contribuinte que coloca o CPF na nota parte do imposto recolhido nas compras realizadas no comércio. Ao longo do ano passado, os estabelecimentos comerciais registraram 633 milhões notas fiscais com CPF – uma única pessoa pode emitir mais de uma nota em um mesmo estabelecimento.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, o registro de CPF nas notas fiscais emitidas em estabelecimentos paranaenses no ano passado representa aumento de cerca de 10,2% em comparação com 2021, quando houve aproximadamente 575 milhões pedidos de identificação nas notas.
A inclusão da identificação no documento fiscal, além de garantir a devolução de parte do ICMS cobrado nas compras feitas nos comércios varejista e atacadista, também possibilita aos contribuintes concorrerem a prêmios distribuídos em sorteios mensais do Nota Paraná. As duas principais premiações são de R$ 200 mil e R$ 1 milhão.
“Ao longo dos últimos anos o programa passou por adequações e mudanças em sua regulamentação para que fosse possível estimular cada vez mais o pedido do CPF na nota na hora da compra”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. “Essas modificações resultam neste aumento e demonstra que o consumidor pratica o exercício da cidadania fiscal, ajudando ainda no combate à sonegação de impostos”.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
FONTE: Notícias da Sefa-PR.
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