Atenção contribuintes emissores de MDF-e! Conforme previsto no art. 188, I, II, § 7º, do anexo…
Tag: obrigatoriedade
SEF publica nova lista de contribuintes desobrigados ‘de ofício’ de entregar a DAPI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Eletrônico no dia…
Contribuintes do Simples Nacional devem emitir Nota Fiscal de entrada nas devoluções de mercadoria por consumidor final
A Receita Estadual (RE) alerta que os contribuintes do Simples Nacional, nas operações de varejo, ao…
Obrigatoriedade de incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – SEFAZ-RS
Todos os contribuintes gaúchos que promovem operações de venda tanto no atacado quanto no varejo devem…
Prorrogação da entrega do EFD ICMS/IPI – Estado Paraná
DECRETO N° 12.435, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 10.10.2022) Art. 1° Fica introduzida no…