Conforme Decreto nº 6.048/2024 publicado em 05.06.2024, tivemos exclusão do regime de substituição tributária dos produtos…
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO RONDÔNIA
O Vice-Governador do Estado de Rondônia, por meio do Decreto n° 28.385/2023 (DOE de 31.08.2023), altera…
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO PARANÁ
O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 3.213/2023 (DOE de 22.08.2023), altera…
Confaz fixa em 17% o ICMS sobre as encomendas do exterior
O CONFAZ aprovou uma atualização no ICMS para encomendas do exterior Importação, sejam elas realizadas por…