O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento (19 de abril), através da Ação Declaratória…
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Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Pis e Cofins
É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de…
MP Nº 1.159/2023 EXCLUI ICMS DA BASE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
Medida Provisória nº 1.159/2023 reduz crédito de PIS e COFINS e aumenta carga tributária das empresas…
QUAIS CFOPS SÃO ACEITOS NA EMISSÃO DA NFCE?
Você já se deparou com o erro “Rejeição 725: NFC-e com CFOP inválido” no ato da…
ICMS – Alíquota Interna – Majoração
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), divulgou em…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Você perdeu nossa live hoje?? Nesta live falamos como você pode economizar impostos em sua empresa?…
ICMS/SP – Remessa de Mercadoria para Demonstração ou Mostruário
O Decreto nº 67.050/2022, publicado no DOE-SP de 17/08/2022, promove ajustes no Regulamento do ICMS do…