Prazo de obrigatoriedade de emissão da NFPe por produtores rurais é prorrogado novamente

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF 10 de 2024, o qual…

Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) prorrogação na entrega por 60 dias – Estado RS.

Publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20.05.2024, o Ajuste SINIEF 11/2024 e os Convênios…

CORREDOR HUMANITÁRIO” AGILIZA AJUDA AO RS, E DOCUMENTOS FISCAIS DE DOAÇÕES DEIXAM DE SER EXIGIDOS EM TODO O PAÍS

Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do…

Decreto 599/2023 Mato Grosso – Integração entre a NFe/NFCe e meios de pagamento eletrônico

O Decreto prevê o vínculo do comprovante de pagamento eletrônico,por exemplo PIX, cartão de débito/crédito ou…

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE

A Lei Complementar Federal nº 204/2023 definiu que não ocorre o fato gerador do Imposto Sobre…

STJ define que ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS

No dia 13/12/2023, a 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema Repetitivo 1125 (REsp 1.896.678…

Estados aumentam ICMS em 2023 e 2024 para se protegerem da reforma tributária

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi elevada em doze dos…

CFOP – CST – CSOSN – Alterações previstas para 2024 são revogadas

Confaz revoga alterações do CFOP, CST e CSOSN programadas para 1º de abril de 2024 É…

Contribuinte terá mais prazo para informar código de benefícios fiscais em notas

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 1º de novembro o prazo para que…

Confaz fixa em 17% o ICMS sobre as encomendas do exterior

O CONFAZ aprovou uma atualização no ICMS para encomendas do exterior Importação, sejam elas realizadas por…