O Decreto prevê o vínculo do comprovante de pagamento eletrônico,por exemplo PIX, cartão de débito/crédito ou…
Tag: icms
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE
A Lei Complementar Federal nº 204/2023 definiu que não ocorre o fato gerador do Imposto Sobre…
STJ define que ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS
No dia 13/12/2023, a 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema Repetitivo 1125 (REsp 1.896.678…
Estados aumentam ICMS em 2023 e 2024 para se protegerem da reforma tributária
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi elevada em doze dos…
CFOP – CST – CSOSN – Alterações previstas para 2024 são revogadas
Confaz revoga alterações do CFOP, CST e CSOSN programadas para 1º de abril de 2024 É…
Contribuinte terá mais prazo para informar código de benefícios fiscais em notas
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 1º de novembro o prazo para que…
Confaz fixa em 17% o ICMS sobre as encomendas do exterior
O CONFAZ aprovou uma atualização no ICMS para encomendas do exterior Importação, sejam elas realizadas por…
Decisão afasta tributação de ICMS nas transferências entre filiais da mesma empresa a partir de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento (19 de abril), através da Ação Declaratória…
Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Pis e Cofins
É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de…
MP Nº 1.159/2023 EXCLUI ICMS DA BASE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
Medida Provisória nº 1.159/2023 reduz crédito de PIS e COFINS e aumenta carga tributária das empresas…