O receita sintonia é um programa da receita federal de estimulo á conformidade tributária e aduaneira, que tem o objetivo de incentivar os contribuintes a adotarem boas práticas de regularidade no cumprimento das obrigações tributárias, por meio da concessão de beneficios e tratamento diferenciado aos que se classificarem bem nos critérios de conformidade estabelecidos pela receita federal.
O programa classifica empresas com base em critérios como regularidade cadastral, cumprimento de obrigações acessórias, consistência das informações prestadas e pontualidade no pagamento de tributos.
Os beneficios incluem: prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso de tributos federais e atendimento mais ágil na receita federal.
A implantação do programa será gradual, iniciando pela fase piloto.
Na fase piloto serão classificados pelo programa sintonia as pessoas juridicas ativas que estejam em uma das seguintes condições:
- sejam tributadas na esfera do imposto de renda da pessoa juridica (IRPJ) com base no lucro real, presumido ou arbritado.
- entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do imposto pessoa juridica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro liquido (CSLL)
Após o período de implantação e avaliação do programa, será disponibilizada a classificação das empresas optantes pelo simples nacional. Então poderá utilizar este serviço pessoas juridicas participantes do piloto do programa sintonia.
A relação da classificação “A+” será divulgada mensalmente no site da receita federal. Esta classificação e os resultados detalhados poderão ser consultados individualmente pelos representantes legais e profissionais contábeis das empresas classificadas.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
https://consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas
PARA PROFISSIONAL CONTÁBIL DA PESSOA JURIDICA
https://contador.negocios.redesim.gov.br
Fonte: PORTARIA RFB N°511/2025 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/sintonia
