Lula veta nesta ultima quinta-feira (23) integralmente projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Essa regra, pela proposta aprovada e enviada à sanção de Lula, valeria até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
Havia uma expectativa na economia de que Lula sancionasse o texto, que é visto como benéfico para o mercado de trabalho e para o crescimento do país.
No entanto já há rumores de que os senadores se articulam para tentar derrubar, ainda neste ano, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto (PL 334/2023) que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete uma alternativa.
