SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ESTADO PARANÁ

O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 3.213/2023 (DOE de 22.08.2023), altera…

Alteração do prazo de recolhimento do ICMS, para contribuintes obrigados ao EFD – ICMS PA

Por meio do Decreto Nº 3.290/2023 foi alterado o RICMS/PA, para postergar do 10° para o…

A Receita Federal do Brasil está monitorando as suas operações financeiras!

O Ministério da Fazenda por meio do Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…

MDF-e: Sefaz/PI lança comunicado aos contribuintes emissores

Atenção contribuintes emissores de MDF-e! Conforme previsto no art. 188, I, II, § 7º, do anexo…

SEF publica nova lista de contribuintes desobrigados ‘de ofício’ de entregar a DAPI

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Eletrônico no dia…