MP Nº 1.159/2023 EXCLUI ICMS DA BASE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS

Medida Provisória nº 1.159/2023 reduz crédito de PIS e COFINS e aumenta carga tributária das empresas…

REGIME MONOFÁSICO DE PIS E COFINS

Foi criado com o objetivo de facilitar a fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil…

Contribuintes do Simples Nacional devem emitir Nota Fiscal de entrada nas devoluções de mercadoria por consumidor final

A Receita Estadual (RE) alerta que os contribuintes do Simples Nacional, nas operações de varejo, ao…

Obrigatoriedade de incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – SEFAZ-RS

Todos os contribuintes gaúchos que promovem operações de venda tanto no atacado quanto no varejo devem…