O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 3.213/2023 (DOE de 22.08.2023), altera…
Mês: agosto 2023
Alteração do prazo de recolhimento do ICMS, para contribuintes obrigados ao EFD – ICMS PA
Por meio do Decreto Nº 3.290/2023 foi alterado o RICMS/PA, para postergar do 10° para o…
A Receita Federal do Brasil está monitorando as suas operações financeiras!
O Ministério da Fazenda por meio do Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços…
MDF-e: Sefaz/PI lança comunicado aos contribuintes emissores
Atenção contribuintes emissores de MDF-e! Conforme previsto no art. 188, I, II, § 7º, do anexo…
SEF publica nova lista de contribuintes desobrigados ‘de ofício’ de entregar a DAPI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Eletrônico no dia…