O que é Bloco K do SPED fiscal?
O Bloco K é um arquivo digital do Livro de Controle de Produção e Estoque, ou seja, todas os estabelecimentos deverão apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED Fiscal, nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal, que é por onde os Órgãos Fazendários estaduais receberão dos contribuintes todas as informações que são necessárias para a apuração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e IPI (Imposto sobre Produto Industrializado).
Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir ou mesmo acabar com a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais), ato considerado crime de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965. Mas, com o Bloco K, empresas idôneas que podem não apresentar um controle preciso de produção e estoque também serão impactadas, já que variações e diferenças de inventários irão atrair a fiscalização, o que consequentemente pode gerar multas, além de outras sanções.
Quais informações são requeridas pelo Bloco K?
- Quantidade Produzida;
- Quantidade de materiais consumido;
- Quantidade produzida em terceiros;
- Quantidade de materiais consumida na produção em terceiros;
- Movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionados à produção;
- Materiais de propriedade da empresa e em seu poder;
- Materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros;
- Materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa;
- Lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na produção própria e em terceiros.
Qual a obrigatoriedade de entrega do Bloco K do SPED fiscal?
É necessário saber se a sua empresa está enquadrada na entrega do Bloco K, pois ele é obrigatório para todos os estabelecimentos industriais e a eles equiparados o envio de forma digital para a Receita Federal o Livro de Registro do Controle de Produção e do Estoque através do arquivo digital SPED Fiscal.
Segundo a legislação do IPI, muitas atividades estão enquadradas na industrialização. Por exemplo, um supermercado que prepare alimentos e acondicione no formato de embalagem, como é o caso dos frios (presunto e queijo) de produção própria, é considerado industrialização e obriga o supermercado a entrega do Bloco K.
Prazos para adequação ao Bloco K do SPED
Desde de janeiro de 2017 as indústrias com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano iniciaram a entrega o Bloco K preenchido.
Os atacados, em qualquer faixa de faturamento, e as indústrias com receita bruta de até R$ 78 milhões começaram a se adequar a partir de janeiro de 2018.
Por fim, desde de janeiro de 2019, todas as demais empresas industriais começaram a enviar o Bloco K mensalmente.
Principal mudança para as empresas que se adequaram ao Bloco K
A principal mudança para as empresas é a gestão e controle de estoque. Toda a movimentação operacional externa e interna deverá ser minuciosamente controlada e registrada, assim como os meios de industrialização.
Os departamentos fiscal e contábil, compras, vendas, produção, logística e demais devem estar conectados para que não ocorra nenhum problema.
Para resolver este problema, é importante realizar o armazenamento de NF-es e CT-es, tudo dentro do software. A empresa tem todos os documentos fiscais centralizados e disponibiliza o usuário, um excelente controle dos processos de industrialização. Assim todos os setores ficam alinhados e não deixam de entregar nenhuma informação.
Multas e punições relacionadas ao Bloco K
Caso a empresa não apresente as informações necessárias junto à Receita Federal ou as informações inexatas, esta empresa poderá ser multada ou ter serviços, como a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-es), suspensos.
Além disso, o negócio fica mais suscetível a sofrer fiscalizações, deixando a empresa ainda mais exposta ao Fisco. Por exemplo, caso sua empresa não tenha armazenado um XML em específico, a multa pode chegar à R$1.000,00 por XML de Nota Fiscal não apresentado numa fiscalização.
O Fisco espera identificar operações de sonegação que ficavam escondidas no estoque da empresa. Se antes uma empresa conseguia justificar uma venda de mercadoria sem Nota Fiscal, atualmente com o Bloco K, o Fisco poderá analisar estas informações de forma detalhada e criar agrupamento de informações por segmento.
Vantagens do Bloco K do SPED fiscal
Uma das principais vantagens é justamente a regularidade fiscal, já que os departamentos estão ligados para cumprir suas obrigações fiscais e tributárias. E também, o aumento na preocupação com a gestão e controle de estoque.
Embora traga algumas dificuldades no início, a partir de um certo momento, a organização fiscal (ainda mais se estiver aliada à uma plataforma de gestão) traz o benefício da confiabilidade dos dados entregues.
http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/517
