O Simples Nacional é um regime que simplifica regras tributárias para empresas que se encaixam em um determinado tipo de faturamento anual. Para as microempresas, o limite de faturamento é R$ 360 mil reais; já no caso das pequenas empresas, o valor se estende até a faixa dos R$ 4,8 milhões.
Pois bem. O prazo oficial para o término das inscrições no Simples Nacional se encerra no dia 31 de Janeiro, e os resultados finais para inclusão no programa serão divulgados dia 15 de Fevereiro. Importante ressaltar que as empresas que já estão em atividade, e que tiverem solicitação aceita, o Simples valerá de forma retroativa a partir do dia 1º de Janeiro.
Já as empresas que estão em início de atividade, terão 30 dias do último deferimento de inscrição, com a condição de que não tenham 60 dias corridos desde a abertura do CNPJ. É necessário entrar no site do Simples Nacional
E empresas que já estavam no Simples Nacional?
Micros e pequenas empresas que já estavam dentro do Regime Simples Nacional não precisam fazer nova opção. Outro ponto que merece ser dito é que, Conforme se lê na Agência Brasil, “enquanto não for vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional liquidando ou parcelando débitos, dentre outras possibilidades.”
Falando de empresas que já estão em atividade, a Receita vai realizar os processamentos parciais nos dias 8, 15, 22 e 29, isso, claro, para deferir aquelas solicitações que tiveram pendências regularizadas dentro do prazo.
Por fim, ainda foi informado pela Receita que “Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem e a solicitação poderá ser aprovada antes do resultado final caso todas as pendências sejam resolvidas no prazo. O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro”
Conheça nosso canal no Telegram!
Também te convidamos para se inscrever no nosso canal do Telegram, clicando aqui. Nele, vamos te trazer dicas diárias de software, internet, gestão de empresas e mais. Confere aí, não vai se arrepender. Agora, vamos ao essencial.
