No dia 1º de outubro, o Banco Central colocou em funcionamento um novo recurso para os usuários do Pix: o botão de contestação.
Agora, quem se sentir vítima de fraude, golpe ou coerção pode acionar esse canal diretamente pelo aplicativo do banco, pedindo a devolução do dinheiro.
Mas atenção: o mecanismo não se aplica a casos de erro, arrependimento ou disputas comerciais.
E há um alerta importante — usar o botão sem motivo plausível pode ser considerado fraude.
Um cliente que contesta indevidamente pode ter o nome negativado, sofrer processo judicial e até ter registro negativo em instituições financeiras.
Como funciona o botão de contestação do Pix
O que é e quando usar?
O botão faz parte do MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado pelo Banco Central.
Ele permite que o cliente conteste uma transação Pix de forma totalmente digital, sem precisar entrar em contato com o suporte do banco ou ir até uma agência.
Esse recurso só é válido em casos de golpe, fraude ou coerção — não serve para arrependimento de compra, desacordos comerciais ou erro ao digitar a chave Pix.
Prazos e funcionamento do MED:
- Assim que o cliente aciona a contestação, o banco recebedor é notificado imediatamente e pode bloquear parte ou todo o valor, se ainda houver saldo disponível.
- Os bancos envolvidos têm até 7 dias para analisar a solicitação.
- Se a fraude for confirmada, a devolução é feita em até 11 dias após o pedido.
- A partir de novembro de 2025, será possível rastrear devoluções envolvendo contas intermediárias, fortalecendo a segurança e o controle sobre golpes financeiros.
Os perigos da contestação indevida:
Acionar o botão de contestação sem motivo real pode ser interpretado como ato fraudulento.
Além de ter o nome negativado, o cliente pode responder judicialmente e ter o registro de sua conta marcado no sistema do Banco Central, dificultando futuras operações financeiras.
Esse novo mecanismo protege as vítimas de golpe, mas também responsabiliza quem tenta usar o Pix de má fé.
5 práticas para empresários se protegerem:
| Prática | Por que adotar | Dica prática |
|---|---|---|
| 1. Emita nota fiscal | É a prova formal de que o Pix corresponde a uma venda ou serviço real. | Inclua o número da nota e os dados da transação nos registros da empresa. |
| 2. Guarde conversas e contatos | Mensagens e prints ajudam a comprovar a negociação. | Mantenha cópias de conversas no WhatsApp e e-mails importantes. |
| 3. Use Pix integrado ao sistema | Facilita o rastreamento e comprovação de pagamentos. | Prefira Pix gerado diretamente pelo sistema de gestão da sua empresa. |
| 4. Tenha política clara de cancelamento e pagamento | Evita disputas e alegações indevidas. | Publique suas regras no site e informe o cliente antes da compra. |
| 5. Se houver contestação indevida, reúna provas e acione o banco | O MED analisa os dois lados. Se você comprovar a legitimidade, o valor fica com você. | Organize documentos, notas fiscais e registros antes de responder à contestação. |
Importante: se o cliente fizer uma contestação sem motivo real e você comprovar que a transação foi legítima, o valor permanece com você — e quem tentou dar calote é quem responde por fraude.
Como o empresário pode se preparar:
A chegada do botão de contestação é um avanço na segurança financeira digital, mas exige mais organização e transparência nas vendas via Pix.
Empresários precisam adotar boas práticas de gestão e sistemas que permitam rastrear e comprovar cada pagamento.
A Visual Software desenvolve soluções que ajudam sua empresa a manter o controle total sobre os recebimentos via Pix, com integração segura, automação e relatórios inteligentes.
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Fontes
- G1 — Botão de contestação do Pix começa a funcionar; veja como usar
- Banco Central do Brasil — Mecanismo Especial de Devolução (MED)
- Agência Brasil — Botão de contestação do Pix está disponível aos usuários
- Veja — Entenda como vai funcionar o botão de contestação do Pix
