O novo CNPJ, entrará em vigor a partir de julho de 2026, trará uma mudanças para o registro de pessoas jurídicas no Brasil. A estrutura, que até então era composta exclusivamente por números, passará a combinar letras maiúsculas e números, oferecendo maior flexibilidade e ampliando a capacidade de geração de novos cadastros.
Essa alteração está regulamentada pela Instrução Normativa nº 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024, e promete ampliar a capacidade de novas inscrições para atender ao crescimento contínuo das demandas empresariais no Brasil.
Composição atual do CNPJ: como é estruturado
O CNPJ atual, é composto por 14 dígitos que possuem funções específicas para identificar pessoas jurídicas e suas unidades. Esses dígitos seguem uma lógica que facilita a distinção entre matriz e filiais e permite a validação automática dos números. O padrão atual é dividido da seguinte forma:
Oito primeiros dígitos: identificam a empresa como pessoa jurídica.
Quatro dígitos seguintes: indicam o número de ordem, sendo utilizado para diferenciar estabelecimentos de uma mesma organização, como matriz e filiais.
Dois últimos dígitos: são chamados de dígitos verificadores e garantem a validade do CNPJ por meio de um cálculo matemático conhecido como “módulo 11”.
Esse sistema de validação é essencial para evitar registros inválidos ou duplicados.
Como será o novo formato do CNPJ alfanumérico?
O novo CNPJ adotará uma combinação alfanumérica, o que significa que, além de números, ele também incluirá letras maiúsculas em sua composição. Essa alteração expande significativamente a capacidade de criação de novos registros, passando para mais de 1 quatrilhão de possibilidades únicas.
A estrutura do novo CNPJ ainda terá 14 caracteres, dos quais os dois últimos permanecerão obrigatoriamente numéricos. Os outros 12 caracteres poderão ser preenchidos com letras maiúsculas (de A a Z) ou números (de 0 a 9).
Como se adaptar para a transição do novo CNPJ
O novo formato trará desafios técnicos para órgãos públicos e empresas que precisam armazenar e processar dados de CNPJ. Três adaptações principais serão necessárias para garantir uma transição suave:
- Adaptação dos sistemas de leitura e validação: as plataformas que utilizam o CNPJ para operações financeiras, fiscais ou comerciais precisarão ser atualizadas para reconhecer o novo formato alfanumérico.
- Modificação dos bancos de dados: será necessário que bancos de dados, tanto públicos quanto privados, ajustem seus formatos de armazenamento para receber os novos registros alfanuméricos.
- Atualização das rotinas de cálculo dos dígitos verificadores: embora o método de validação pelo “módulo 11” seja mantido, a fórmula será ajustada para incluir letras. Nesse caso, cada letra terá um valor correspondente na tabela ASCII, do qual será subtraído o valor 48. Por exemplo, a letra A será equivalente ao valor 17, a B ao valor 18, e assim por diante.
Quem já tem CNPJ passará para o formato?
Para as empresas que já possuem CNPJ, não haverá qualquer alteração em seu número de identificação. A estrutura atual do CNPJ continuará no formato exclusivamente numérico com 14 dígitos, seguindo o modelo: 99.999.999/9999-99.
Portanto, o CNPJ das empresas já existentes continuará válido e plenamente reconhecido por todos os sistemas informatizados, garantindo a convivência simultânea com o novo modelo alfanumérico. Com a Reforma Tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o CNPJ seguirá sendo utilizado para identificar todas as pessoas jurídicas sujeitas a esses tributos. Essa obrigatoriedade aumenta ainda mais a demanda por novas inscrições, justificando a introdução do formato alfanumérico para garantir a expansão e continuidade do sistema.
Fonte: https://youtu.be/u_FIxzqrEhE
