O Governo Federal, disponibilizando assinaturas eletrônicas pelo portal gov.br, passará a facilitar a abertura de empresas, uma vez que por esse meio todos os empreendedores terão segurança ao assinar documentos, os quais passarão a ser totalmente gratuitos, além da legalidade já garantida. 10 estados já estão em transição para utilizar isso: Tocantins, Maranhão, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Paraíba, Piauí e Goiás, além de Rondônia, que já completou o processo.
Na última Segunda-Feira (12/07), o Estado de Rondônia já passou a contar com o sistema gov.br, o que significa que já oferece à sua população os benefícios que foram apontados acima. O evento oficial de anúncio contou com a participação do governador, Marcos Rocha; do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; e do secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
Qual a importância para os estados participantes?
“É uma medida importante para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O documento digital assinado com o gov.br tem a mesma validade de um documento com assinatura física, com a grande vantagem de reduzir os custos para o empreendedor brasileiro que deseja registrar e prosperar com o seu negócio no país”, disse o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Para os empresários em si, os números esperados para se alcançar são os seguintes: economia de até R$ 180 milhões, para empresários dos 11 estados, assim como a abertura de até 150 mil empresas por ano. Ainda de acordo com informações do próprio Governo Federal, nas 8 unidades federativas que o sistema esteve em funcionamento (Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Roraima – e no Distrito Federal), houve a economia de R$ 50 milhões.
Como funciona isso?
Será necessário obter sua identidade no gov.br, a qual é extremamente importante para utilizar a assinatura nos documentos. Existem, ao menos por enquanto, dois tipos de credenciais: a Prata e a Ouro. A primeira é obtida ao acessar a plataforma gov.br com contas integradas à plataforma do Governo Federal – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander.
Por outro lado, o nível Ouro é adquirido pelo cadastro de biometria facial no site gov.br, validada, por sua vez, de acordo com os dados da base de eleitores (ICN). Nos dois casos é possível fazer o acesso ao gov.br em desktop ou mobile. Ainda segundo o secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, essa “É uma ferramenta pela qual os empreendedores aguardavam para agilizar ainda mais seus negócios”. Caso você deseje checar se uma conta está com essa assinatura avançada configurada, basta acessar a página de acesso.
Por fim, são importantes as palavras de André Santa Cruz, Diretor do Drei, sobre isso “Com a utilização gratuita da assinatura avançada, o empresário deixará de gastar entre R$ 100 e R$ 500 com certificado digital, a depender do período de validade que for escolhido”.
