Por meio da Norma de Procedimento Fiscal n° 18/2025, foi divulgado Preços Médios Ponderados a Consumidor…
Tag: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
MPF sai em defesa da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
Em julho, o MPF votou de forma favorável ao Recurso Especial nº 1.958.265, que traz a…