O Ajuste SINIEF nº 30/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).…
Categoria: Notícias fiscais e tributárias
Notícias sobre novidades tributárias e fiscais.
Receita Federal: ICMS-DIFAL fora da base de cálculo do PIS e Cofins
O Diferencial de Alíquota do ICMS (ICMS-DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte…
SP simplifica tributação com exclusão de mais de 130 mercadorias do ICMS-ST em 2026
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou ontem (2) a Portaria SRE 64/2025, que altera a Portaria CAT…
STF proíbe cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal, decidiu que a modulação de efeitos estabelecida…
Novo CNPJ: entenda o formato alfanumérico
O novo CNPJ, entrará em vigor a partir de julho de 2026, trará uma mudanças para…
Calculadora da Reforma Tributária – Ferramenta da Receita Federal
Em 2025, o Brasil dá um passo importante rumo à simplificação do seu sistema fiscal com…
FIM do SAT no Estado de São Paulo – contagem regressiva.
A contagem regressiva já começou: o SAT será descontinuado em São Paulo. A Secretaria da Fazenda…
Obrigatória as informações do responsável técnico – Você sabe porque ocorre essa rejeição?
Com o objetivo de aprimorar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Receita Estadual do…
Prorrogado: contribuinte Catarinense deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 5 de maio/2025
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou de 1º de abril para 5 de maio…
Medicamentos – Novos valores de pauta- válidos a partir de 01/04/2025
Por meio da Norma de Procedimento Fiscal n° 18/2025, foi divulgado Preços Médios Ponderados a Consumidor…