NFC-e: vetado emissão para CNPJ – Regra válida para janeiro/2026

O Ajuste SINIEF nº 30/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).…

Receita Federal: ICMS-DIFAL fora da base de cálculo do PIS e Cofins

O Diferencial de Alíquota do ICMS (ICMS-DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte…

Atenção, empresários! O Banco Central libera botão de contestação do PIX — e quem abusar pode acabar marcado por fraude

No dia 1º de outubro, o Banco Central colocou em funcionamento um novo recurso para os…

SP simplifica tributação com exclusão de mais de 130 mercadorias do ICMS-ST em 2026

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou ontem (2) a Portaria SRE 64/2025, que altera a Portaria CAT…