O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente julgamento (19 de abril), através da Ação Declaratória…
Mês: maio 2023
Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Pis e Cofins
É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de…
NOTA AOS CONTRIBUINTES – EFD CONTRIBUIÇÕES
MP nº 1.159, de janeiro de 2023. Tendo em vista a Medida Provisória nº 1.159, de…