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STJ define que ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS - Blog da Visual Software
No dia 13/12/2023, a 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema Repetitivo 1125 (REsp 1.896.678 e REsp 1.958.265), fixou a seguinte Tese: ‘‘O ICMS-ST não compõe a base de…
Marceli Lopes
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